O Requerimento Nº 370/2021, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), encaminhado ao Prefeito Municipal, solicita informações referentes a aplicação dos valores recebidos pelo Executivo através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Tendo em vista que Infraestrutura, Saúde, Educação e Meio Ambiente são áreas nas quais podem ser aplicados os recursos do CFEM, segundo a vereadora, a informação sobre quais os projetos para o desenvolvimento socioeconômico do município estão sendo contemplados com a verba se manifesta como uma importante medida promotora de transparência nas ações do Executivo.
Já o Requerimento Nº 372/2021, de autoria do vereador Renato Zoroastro (MDB) e encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre como estão sendo gastos os recursos da Quota Estadual Salário Educação.
Conforme a justificativa do parlamentar, constou nas contas do município, no último dia 17, um valor de R$ 1.409.650,36, sendo necessário, portanto, esclarecimentos por parte da Secretaria sobre como esse recurso está sendo gasto.
Ainda na pauta da transparência de informações, o Requerimento Nº 369/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV) e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, solicita laudos e trabalhos realizados pela vigilância sanitária nas escolas e creches municipais, estaduais e particulares do município de Ouro Preto.
De acordo com o vereador, tais informações são necessárias com o objetivo de garantir um retorno às aulas presenciais seguro, minimizando o risco de contaminação e considerando a existência da variante Delta na região. Dessa forma, de modo a garantir um retorno seguro e eficiente, faz-se indispensável a realização de visitas às escolas, regras de segurança, laudos, adaptabilidade dos locais as melhores normas de segurança sanitária, dentre outras questões.
Indicações
Dentre as indicações aprovadas na sessão está a N° 457/2021, de autoria do vereador Renato Zoroastro, requer à Secretaria Municipal de Saúde um estudo sobre a possibilidade de empréstimos de equipamentos hospitalares tais como muletas, bengalas, camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho para as pessoas que necessitam em no município.
Segundo o vereador, como muitas pessoas necessitam destes equipamentos, mas não possuem condições para adquiri-los, é essencial que a Prefeitura crie políticas públicas para viabilizar o empréstimo para a população, pelo tempo em que for preciso para a recuperação.
Já Indicação Nº 452/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a realização de estudos para que seja construído um ginásio poliesportivo na sede de Ouro Preto.
Para o vereador, além da frequência nas práticas esportivas, a qualidade na estrutura é igualmente fundamental para a formação de atletas de alto nível. Nesse sentido, além de proporcionar um espaço adequado para treinamento de atletas profissionais, um ginásio em boas proporções na sede do município gera a possibilidade de atrair eventos esportivos nacionais, gerando renda para o Ouro Preto, bem como ser mais uma fonte de entretenimento para nossos munícipes, bem como para os turistas.
